ABIPLAST reforça temor de monopólio da BRASKEM em resinas
DCI - São Paulo - Legislação - 19/01/2011
Panorama Brasil
BRASÍLIA - Representantes da Associação Brasileira da Indústria do Plástico( Abiplast) reuniram-se ontem, em Brasília, com o Conselheiro do Cade, Vinícius de Carvalho, para discutir as preocupações do setor com relação à aquisição da Quattor pela Braskem.
Para a entidade, a aquisição até poderia gerar alguma eficiência, mas não pode servir para fortalecer a posição local da Braskem. Segundo a Abiplast, o preço das resinas brasileiras é o maior do mundo, e a Braskem só consegue isso porque está se tornando a monopolista da oferta local, tem medidas de defesa comercial contra a importação de resinas e ainda possui contratos com cláusula de exclusividade com fornecedores estrangeiros.
O presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz, afirma que está se manifestando por obrigação legal e pelo dever de defender os 350 mil empregos gerados pelo setor que representa. Para ele, "a consolidação da posição da Braskem como único fornecedor local, sem algumas obrigações, poderá gerar efeitos nefastos ao mercado, prejudicando principalmente beneficiários de programas sociais do governo federal e consumidores de baixa renda". O setor de transformados oferta desde seringas descartáveis, embalagens, utensílios domésticos e produtos hospitalares, até tubos e conexões de PVC para construção.
Ricardo Inglez de Souza, do Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher, escritório contratado pela Abiplast para este caso, afirma que o Cade tem as ferramentas necessárias para solucionar essa questão sem gerar maiores problemas para as requerentes. Segundo ele, "a Braskem alega que precisa dessa aquisição para enfrentar a concorrência internacional. Os pleitos da Abiplast são apenas para que ela enfrente e a concorrência dos estrangeiros". Para o advogado está claro o comportamento contraditório entre a aquisição da Quattor e as medidas de defesa comercial e acordos com concorrentes estrangeiros para fornecimento exclusivo. A Abiplast requer que o Cade condicione a aprovação da operação à retirada das medidas de defesa comercial pela Braskem, a revogação de cláusulas de exclusividade em contratos de fornecimento entre a Braskem e fornecedores estrangeiros e a proibição da discriminação dos clientes que importam ou decidam importar resinas. O conselheiro Vinícius de Carvalho, indicado para ocupar a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, deve avaliar os argumentos e informações da Abiplast e julgar o caso ainda antes de deixar o órgão antitruste.
Fonte: Clipping News ABIEF - 19/01/2011.
